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Reforma Tributária 2026: IBS, CBS, IS no Odoo + OCA.

Em 2026 começa a transição da Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025). ICMS, ISS, PIS e COFINS dão lugar a IBS e CBS até 2033, o IPI vai a zero (exceto Zona Franca de Manaus) e entra o Imposto Seletivo. A OCA l10n-brazil mantém IBS, CBS e IS na base fiscal aberta, acompanhando a regulamentação; a KMEE conduz cada cliente na transição.

30 minutos. Auditamos seus cadastros, identificamos riscos e saímos com plano realista.

LC 214/2025 · Cronograma 2026-2033 · OCA acompanhando

Os 3 novos tributos da reforma

ICMS, ISS, PIS, COFINS e parte do IPI deixam de existir. Em seu lugar, três tributos com base de cálculo unificada.

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

    Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Não-cumulativo, com crédito amplo. Arrecadado por estados e municípios via Comitê Gestor.

    Arrecada: Estados + Municípios

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

    Substitui PIS, COFINS e parte do IPI. Não-cumulativa, federal. Mesma base de cálculo do IBS, mas tributo diferente.

    Arrecada: União

  • IS (Imposto Seletivo)

    Substitui parte do IPI. Incide sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, veículos).

    Arrecada: União

Cronograma 2026-2033

A transição é gradual. Empresas operam em sistema duplo durante anos, e o ERP precisa suportar ambos.

2026
CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em alíquota teste, compensável com PIS/COFINS e com recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. Empresas se preparam: cadastros, classificações, ERP.
2027
PIS/COFINS extintos. CBS passa para alíquota cheia (reduzida em 0,1 ponto percentual até 2028). IBS fica em 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal). IPI a zero, exceto Zona Franca de Manaus. O IS é instituído, mas a cobrança depende da lei com as alíquotas e de 90 dias: não começa em 1º de janeiro.
2028
Período de transição. IBS segue em 0,1% e ICMS/ISS mantêm as alíquotas integrais.
2029-2032
ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais. IBS aumenta na mesma proporção.
2033
Sistema antigo extinto. Modelo IBS+CBS+IS opera 100%.

A OCA mantém a Reforma na base fiscal aberta

Diferente de TOTVS, SAP ou Sankhya, onde você espera o vendor entregar, a OCA l10n-brazil mantém o trabalho no GitHub, aberto para você acompanhar, revisar e contribuir.

PR Título Autor Status
#4692 [16.0] Dados de demonstração e testes de IBS/CBS no fiscal, na contabilidade e na NF-e comunidade mergeado
#4853 [16.0] Aba e campos de CST para IBS, CBS e IS (com versões 17.0 e 18.0) comunidade mergeado
#5059 [16.0] NF-e: correções das tags da Reforma Tributária (NT 2025.002-RTC) comunidade mergeado
#5072 [16.0] IBS/CBS tratados como tributo por dentro no valor do produto comunidade mergeado

Acompanhe em tempo real: github.com/OCA/l10n-brazil

Checklist de prontidão

O que sua empresa precisa ter pronto antes de 2027, quando a CBS substitui PIS/COFINS.

Cadastros de produtos com NCM atualizado

NCMs precisam estar corretos para classificação IBS/CBS. Auditoria de produtos é obrigatória.

Cadastros de operações fiscais (CFOP, CST)

Para IBS/CBS, a classificação da operação vem do CST e do cClassTrib, já definidos no leiaute da NF-e (NT 2025.002-RTC, Portal NF-e). Mapping antigo -> novo precisa estar pronto.

Histórico contábil consistente

Cálculo do imposto compensável da fase teste (CBS 0,9% e IBS 0,1% em 2026) exige rastreabilidade total.

ERP capaz de calcular regimes paralelos

Em 2027-2032 a empresa cobra ICMS+IBS simultâneo. ERP precisa suportar dois sistemas em paralelo.

Time fiscal/contábil informado

O tema é regulatório, além de TI. Treinamento do time é parte da preparação.

White paper

Reforma tributária e o ERP

O que muda dentro do sistema de 2026 a 2033, processo a processo, com a base legal de cada data: cadastro, preço, estoque, split payment, apuração assistida, as 12 perguntas para fazer ao fornecedor do ERP e o plano até a primeira apuração.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre a Reforma Tributária 2026.

A Reforma Tributária realmente começa em 2026?

Sim. A LC 214/2025 já regulamenta a transição. Em 2026, CBS (0,9%) e IBS (0,1%) são destacados em alíquota teste, compensável com PIS/COFINS. É o ano de calibração do sistema antes da migração definitiva.

O que é o 'imposto compensável' de 2026?

Em 2026, IBS e CBS já são destacados, mas o valor é abatido do PIS/COFINS devido, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento (art. 348 da LC 214/2025). Não há aumento de carga, mas a empresa precisa calcular ambos os sistemas em paralelo no ERP.

Empresas no Simples Nacional são afetadas?

Sim, de dois jeitos. A alíquota teste de 2026 não se aplica aos optantes, mas a partir de 01/01/2027 todos os documentos fiscais do Simples passam a informar IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026). E a empresa pode recolher IBS e CBS pelo regime regular, mantendo o resto no Simples: para o primeiro semestre de 2027, a opção vai até 30/10/2026 e pode ser cancelada de 03/11 a 20/12/2026 (Resolução CGSN 194/2026); a próxima janela é março de 2027, com efeito em julho.

Como o Odoo+OCA acompanha a Reforma Tributária?

A OCA mantém IBS, CBS e IS na base fiscal aberta, acompanhando a regulamentação conforme ela é publicada, e a KMEE conduz cada cliente na transição. Você acompanha o histórico no GitHub OCA/l10n-brazil; o detalhe do seu cenário (versão do Odoo, documentos que emite, regime) fica para o diagnóstico.

E nos ERPs fechados, como TOTVS, SAP e Sankhya?

Cada fabricante entrega a adequação no próprio cronograma, por atualização de versão ou nota de suporte, e em alguns casos com produto ou licença à parte para apuração e conciliação. Você recebe quando o fabricante libera e não enxerga a regra que calculou o seu imposto. No Odoo+OCA, a regra fiscal é código aberto: dá para ler, testar e auditar.

Quando devo começar a preparar minha empresa?

Agora. Auditoria de cadastros (NCM, CFOP), revisão contábil, treinamento do time fiscal e plano de transição do ERP precisam estar prontos antes de 2027, e a NF-e com IBS/CBS já é obrigatória para o regime regular desde 3 de agosto de 2026, mesmo com a SEFAZ ainda sem rejeitar a nota que não traz o grupo. Não é trabalho que se faz em 30 dias.

Quanto a KMEE cobra para preparar uma empresa?

Depende do escopo. Diagnóstico de prontidão da Reforma Tributária é gratuito (30 minutos). A preparação completa (auditoria de cadastros, mapeamento, plano de transição, configuração Odoo+OCA com IBS e CBS) é projeto definido após diagnóstico.

E se a Reforma Tributária atrasar de novo?

As datas da transição estão na Constituição (ADCT, art. 126 e seguintes): adiar exigiria emenda constitucional, e nenhuma tramita. Em 09/10/2026 a Receita e o Ministério da Fazenda reafirmaram que os prazos são constitucionais e não podem ser alterados a critério da Receita ou do Comitê Gestor. O que já foi adiado várias vezes são prazos técnicos, como a rejeição automática da nota sem IBS/CBS; a obrigação de destacar segue valendo. Empresa que se prepara antes atravessa a virada com menos retrabalho.

Diagnóstico de prontidão gratuito

Em 30 minutos auditamos seus cadastros, identificamos riscos para 2026 e saímos com plano realista de preparação. Sem compromisso.

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